O jornal que a Câmara de Paredes publicou recentemente, que apresenta 44 páginas, a cores (!), é o exemplo acabado do que os socialistas sempre afirmaram e que evidencia a megalomania de um presidente que, na ânsia de dar nas vistas (a sua ambição não tem limites), esbanja o património financeiro da Câmara com propaganda caríssima e despropositada, apesar de não se perspectivarem eleições para breve.
Se não há eleições tão cedo, interrogar-se-ão os paredenses, porquê tamanha insensatez?
Acreditamos que a resposta decorre da atitude que é própria ao presidente da Câmara. Iludir o povo com projectos irrealizáveis e alimentar a ideia de que chefia o governo do “estado de Paredes” – ainda há dias um jornal local anunciava uma “visita de Estado a Paredes”.
Um “estado” onde impera a “asfixia democrática”, bem retratada no jornal da Câmara. Acreditem que Celso Ferreira e os seus acólitos não sabem o que quer dizer “pluralismo político” e muito menos “direitos dos eleitos”. Se soubessem, qualquer publicação do município retrataria a pluralidade da composição do executivo da Câmara.
CELSO FERREIRA SÓ CONHECE A PALAVRA OBRIGAÇÕES, QUANDO APLICADA À OPOSIÇÃO E AOS MUNÍCIPES
No vocabulário do presidente, Celso Ferreira, não existem as palavras pluralismo, direitos e tantas outras correlacionadas, porque todos os dias, os eleitos por outras forças políticas e os cidadãos que afirmam a sua independência, são ostracizados ou afrontados pelo poder que ele detém. Apenas conhece a palavra obrigações, mas aplicada à oposição e aos munícipes.
Foram atitudes como esta que levaram o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a produzir a Directiva 1/2008 e, desse modo, a tentar impedir ou controlar comportamentos desviantes, contrários à Constituição e à Lei.
Aquela entidade reguladora assumiu, face às inúmeras queixas que lhe iam chegando de todo o território nacional, que as publicações periódicas autárquicas estão sujeitas a regulação e supervisão da ERC e, por isso, ao cumprimento dos princípios gerais do Direito, do regime constitucional da liberdade de expressão e demais direitos fundamentais.
Ora, desses direitos, há um que nos toca de forma muito particular e que decorre do que se encontra plasmado no nº 8 da supra-citada Directiva e que vale a pena reproduzir na íntegra, para que todos conheçam os seus direitos. “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos”.
DE FORMA VERGONHOSA E IRRESPONSÁVEL, O PSD GASTA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES EM PROPAGANDA
O jornal em referência, de nome “entre PAREDES”, cujo custo real dificilmente conheceremos algum dia, viola as directivas da ERC – não veicula a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos – e constitui-se como agente de propaganda do PSD e dos eleitos que controlam a Câmara.
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista não se conformam com actos que ofendam o direito ao pluralismo e à decência e, por isso, vão reclamar junta da Entidade Reguladora competente, apesar de saberem que serão acusados de andar sempre a fazer queixinhas.
A tarefa a que nos propomos - fazer valer direitos - não é fácil, mas acreditamos que, mais dia, menos dia, vamos conseguir despertar os paredenses para uma realidade medonha e demonstrar que as práticas da Câmara estão “fora da lei”.
O país e o mundo estão mergulhados numa crise financeira e económica sem precedentes e no município de Paredes, o PSD local, de forma vergonhosa e irresponsável, gasta o dinheiro dos contribuintes em propaganda, ignora os direitos e a situação social dos paredenses e as suas necessidades.
Este é o verdadeiro quadro do maior concelho do distrito, fora do Grande Porto. Aqui impera a prática mais abominável para o regime democrático e para o Estado de Direito – a violação da lei e o desprezo pelos direitos dos cidadãos.
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