Um breve enquadramento para melhor entendimento de quem lê os nossos textos.
Em Junho de 2010, recorri à ERC por alegada denegação de um direito de resposta por parte do director do jornal “Verdadeiro Olhar” e, como aquela Entidade Reguladora produziu uma deliberação desfavorável à minha pretensão, manifestei discordância, mas, como não podia deixar de ser, acatei-a, democraticamente.
Face à decisão da ERC, Francisco Rocha comete mais uma das suas diabruras e, num acto de verdadeira retaliação, serve-se do jornal que dirige e publica, sob a capa da sátira humorística, o “manifesto anti-penedos”.
Quem me conhece, sabe bem que esse tipo de atitudes não me perturba minimamente, mas também sabe que não fico quieto, por recear ou temer quem possa julgar-se “poderoso”, apenas porque dispõe de um jornal para atacar os seus concidadãos. Quem assim pensar, engana-se redondamente.
A atitude de retaliação do director do VO mereceu, por isso, mais uma reacção da minha parte e a consequente queixa à Entidade Reguladora. Esta considerou não haver atentado à liberdade de imprensa, sustentando a sua decisão na circunstância de considerar que o texto era humorístico.
Discordo da decisão da ERC porque, como é perceptível para qualquer “leitor médio”, a pessoa que dirige o VO, refugiou-se numa página pretensamente humorístico/satírica para retaliar contra um cidadão e, desse modo, “fugir” às responsabilidades que qualquer outro espaço do jornal, implicaria.
Mas, como lhe competia, a ERC – para sua própria defesa – ao afirmar que “a peça jornalística que suscitou a queixa possui um registo humorístico e satírico, que a situa na esfera do exercício da liberdade de expressão”, não deixa de salientar “que incumbe aos tribunais, e não à ERC, a apreciação da ilicitude, civil ou penal, das manifestações daquele direito fundamental. O Conselho Regulador considera não lhe assistir competência para dar seguimento à Queixa”.
E, Francisco Rocha, no trilho das diatribes que lhe são próprias, retrata no seu blogue, a leitura que melhor serve os seus interesses e omite a afirmação da ERC, em que esta se assume incompetente para apreciar a eventual ilicitude civil ou penal.
De notar, ainda, que a Entidade Reguladora, na apreciação que faz da queixa que apresentei, declara que “A opinião, a sátira e o humor, apesar de protegidos pela liberdade de expressão, não irresponsabilizam incondicionalmente ”.
Pois é, a fantasia que o director do VO passou no seu blogue, como facilmente se percebe, tem por objectivo dar a ideia de que é vítima de perseguições tenebrosas de um “Assessor do Primeiro-ministro”, para ver se, assim, engana a roda de amigos que com ele se divertem nas redes sociais.
Como indício do que afirmo, titula aquele personagem que pretendo calar o jornal que ele dirige. Engana-se redondamente!
Pretendo, apenas, afirmar os meus direitos e dizer a todos, com clareza, que num regime político democrático, os cidadãos têm direitos e ninguém – mesmo os que dirigem jornais e confundem a função de informar com a de ofender - pode atentar contra eles, abusando do poder circunstancial que possa deter.
O drama de alguns cidadãos menos identificados com os valores democráticos é haver sempre alguém capaz de reagir às suas tropelias e à sua sua pretensa impunidade.
Drama ainda maior é haver quem aceite e tolere, sem qualquer reacção, os maus tratos que alguns aprendizes de “cacique” se habituaram a infringir-lhes.
Como é sabido, não faço parte desse grupo e, gostem ou não, sem o menor receio, actuarei sempre na defesa dos valores em que acredito e accionarei os mecanismos que o regime democrático coloca à minha disposição, para que possa exercer os direitos que me assistem.
Sem comentários:
Enviar um comentário