Os “Donos da Câmara” de Paredes maltratam os vereadores que não lhe fazem a vontade e, quando interessa, permitem que seja, também, um prestador de serviços a fazê-lo.
Se não vivêssemos em clima de “asfixia democrática”, o insulto a um membro do executivo, perpetrado por um estranho ao executivo camarário, seria motivo de rescisão de contrato - neste caso até valeria a pena, porque eram menos 100.000 euros, ao ano, a sair da Câmara!
No jornal “O Progresso de Paredes” pode ler-se o prestador de serviços à Câmara de Paredes, Nuno Santos, a confessar “… ter acreditado que a terceira humilhação eleitoral faria Artur Penedos desaparecer de vez da vida pública de Paredes. Enganei-me!”. Esta afirmação é produzida, irresponsavelmente, por um prestador de serviços que não respeita os valores da democracia, não sabe o que é servir o povo e parece desconhecer valores e requisitos de cidadania - nunca concorreu a uma eleição, mas afirma que as ganhou todas.
OS “PASSEIOS”
Sabia que o Presidente da Câmara, Celso Ferreira, parece integrar o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República? Não sabia? É normal que não saiba. Reza o Regimento da Assembleia da República, que apenas os deputados que exercem a função podem, por declaração expressa de vontade, integrar um grupo parlamentar.
Sabe como soubemos desta novidade? Através de uma carta do Grupo Parlamentar do PSD, com sede no Palácio de S. Bento, em Lisboa, que nos foi dirigida a convidar-nos para um “PASSEIO” (Convite – visita à Assembleia da República) com transporte e almoço pagos, visita guiada garantida e até podem ver, ao vivo, um debate na AR.
Este convite até podia ter sido para irmos de passeio a Fátima por altura da visita do Papa!
E, sabe quem assina pelo Grupo parlamentar do PSD? Os deputados, Raquel Coelho e o presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira! Agora já acredita que o presidente da Câmara faz parte do grupo parlamentar do PSD?
Sempre que os vereadores socialistas invocam as Leis que regulam o funcionamento das instituições e os direitos e deveres dos eleitos locais, ouvimos, especialmente da boca do presidente, a afirmação de que “as vossas interpretações jurídicas deixam muito a desejar”.
Este tipo de afirmações substitui a falta de argumentos dos eleitos do PSD e serve para introduzir elementos de distracção que, ainda que fugazmente, permitem aos autores fugir ao essencial.
AS VIOLAÇÕES DA LEI
Pois é, as duvidosas interpretações jurídicas dos socialistas acabam de ser avalizadas pela CNE, designadamente, quanto à proibição de uso de materiais não biodegradáveis em campanhas eleitorais.
Quando apresentamos queixa contra o PSD/Paredes por violação do preceito legal que proíbe expressamente o uso desse tipo de materiais, o candidato Celso Ferreira, publicamente, numa acção de campanha, “gozando” claramente e assumindo total e completo desrespeito pela Lei, declarou “eu sou biodegradável” (este registo pode ser lido nos jornais da época) e, como é do domínio público, não foi retirado nenhum dos muitos milhares de cartazes colocados em todos os postes de electricidade ou outros, espalhados por Rebordosa.
Mas, a resposta ao comportamento desafiador e desrespeitoso, acaba de chegar. A CNE, na sua sessão plenária de 18 de Maio p.p., deliberou “… instaurar um processo de contra-ordenação ao PPD-PSD por existirem indícios de violação do disposto do art.º 54 da Lei Eleitoral.”
Mais uma que, acreditem, se juntará a muitas outras violações legais.
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